PROJETO SOBRE REGULAMENTAÇÃO DA TERCEIRIZAÇÃO

Conforme havíamos informado anteriormente, o Projeto PL 4330/2004, de autoria do Senhor Sandro Mabel (PMDB/GO), que tinha anexo o PL 1621/2007, de autoria do Senhor Vicentinho (PT/SP), estava arquivado em vista do término da legislatura anterior, vencida em 1º de janeiro de 2015.

A partir de 02 de fevereiro, haveria prazo de 180 (cento e oitenta) dias para que o autor ou um deputado pedisse o desarquivamento do projeto.

O autor não poderia pedir, pois não foi candidato, portanto não é mais deputado, lembrando que o Senhor Sandro Mabel é empresário do ramo de alimentos e outros empreendimentos e defensor do setor empresarial, que quer destruir a representação dos trabalhadores com a aprovação do seu projeto de terceirização.

O senhor Vicentinho apresentou um projeto que foi anexado ao projeto do Senhor Sandro Mabel, que tem algumas coisas diferentes, mas que em vista do quadro que temos na Câmara e Senado, onde a maioria é empresário, o projeto do Senhor Vicentinho não terá muito sucesso.

Na disputa dos dois projetos, vencerá sem dúvida nenhuma o projeto dos empresários, até porque hoje o Ministro da Indústria e Comércio, é um dos piores empresários do Brasil, Senhor Armando Monteiro.

Para surpresa de todos, sem consultar o movimento sindical que pé contra o projeto de terceirização como está, pediu o desarquivamento do projeto.

A assessoria da CNTC fez contato com a assessoria do deputado Vicentinho que informou que iria conversar com o mesmo, pois realmente não seria produtivo o debate deste tema com o quadro que temos hoje no Congresso Nacional.

Companheiros, para mim não causa surpresa o Senhor Vicentinho pedir o desarquivamento do projeto, pois basta ver quem banca a campanha dele e do PT, para saber que eles estão a serviço dos empresários e não dos trabalhadores.

Abaixo segue o texto:

Para conhecimento Nota publicada no site da CNTC.

Esclareço que no dia 4 de fevereiro quando o deputado Vicentinho apresentou o Requerimento 178/2015, solicitando o desarquivamento de projetos de sua autoria, entrei em contato com a assessoria do deputado avisando que com aquele requerimento o parlamentar seria responsável pelo ressureição do PL. 4330/2004 do Sandro Mabel. As tratativas foram feitas no sentido do deputado retirar o requerimento e reapresentar outro excluindo o PL. 1621/2007, que até a presente data não foi realizado pelo deputado.

Continuo a insistir com a assessoria do deputado.

Projetos sobre a regulamentação da Terceirização são desarquivados na Câmara dos Deputados
Com o pedido do deputado Vicentinho (PT-SP) solicitando o desarquivamento de seu Projeto de Lei 1621, de 2007, para disciplinar as relações de trabalho em atos de terceirização e na prestação de serviços a terceiros no setor privado e nas sociedades de economia mista, foram desarquivados todos os projetos a ele apensados, dentre os quais consta malfadado Projeto de Lei 4330, de 2004, de iniciativa do então deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), que regulamenta a terceirização de toda e qualquer atividade no país.
A CNTC continuará mobilizada e fazendo um amplo trabalho de convencimento dos parlamentares para que a regulamentação da terceirização preserve os direitos dos trabalhadores e não se crie trabalhadores de primeira e segunda categoria.

Trabalhará a CNTC pela rejeição do PL 4330/2004, por entender que o objetivo real da matéria não é a regulamentação da terceirização mais sim implantar a precarização dos direitos dos trabalhadores em flagrante atentado à dignidade do trabalhador brasileiro.

Atenciosamente,

SEAAC de Araçatuba e Região.