Governo quer triplicar valor cobrado de empresas que contratam sem carteira

Geralda Doca

O governo quer elevar a multa cobrada dos empregadores que não assinam a carteira dos funcionários - atualmente em R$ 402,53 por cada trabalhador pego em situação irregular. O percentual de reajuste está sendo definido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que encaminhará dentro de 15 dias à Casa Civil um projeto de lei com a alteração. O valor, segundo a pasta, está congelado há 20 anos e poderá mais do que triplicar.

A medida faz parte do plano do ministério para aumentar a arrecadação com contribuições à Previdência Social e ao FGTS em R$ 5,2 bilhões neste ano. Do total, R$ 2,5 bilhões virão da formalização de 400 mil trabalhadores, e R$ 2,6 bilhões da cobrança de dívidas das empresas que não fizeram o depósito do FGTS de seus empregados. As receitas extras, segundo o ministro do Trabalho, Manoel Dias, deverão chegar a R$ 10 bilhões, com as medidas adicionais que serão tomadas em breve.

- O nosso objetivo não é só aumentar a arrecadação, mas fazer com que os trabalhadores tenham acesso aos direitos assegurados pela legislação - destacou o ministro.

De acordo com estimativas do ministério, há um universo de 14 milhões de trabalhadores sem acesso a direitos previdenciários e trabalhistas - o que resulta em uma renúncia de R$ 88,8 bilhões em valores sonegados. A inadimplência das empresas junto ao FGTS, segundo cálculos da pasta, gira em torno de 7%, o que corresponde a um calote de R$ 7,3 bilhões.

O plano de combate à informalidade e sonegação contempla a ida dos fiscais às empresas, mas principalmente a fiscalização eletrônica para detectar de forma antecipada as irregularidades. Desde o ano passado, o ministério está investindo, com recursos do FGTS, nos sistemas de informática, treinamento de auditores e ação planejada do trabalho por estados.

foco no norte e no nordeste

Em 2014, foram recuperados R$ 2,6 bilhões em depósitos não recolhidos nas contas dos trabalhadores no Fundo, contra R$ 2,3 bilhões no ano anterior.

Pesquisas do IBGE (Pnad e Censo) estão sendo utilizadas para direcionar o trabalho dos auditores às regiões onde os índices de informalidade são maiores, como Norte e Nordeste. Com base nesses resultados, 554 mil empresas em 537 municípios estão sendo notificadas por mala direta, segundo o ministério. Além do cruzamento de cadastros internos, como Caged e Rais (Relação Anual de Informações Sociais), a pasta quer ter acesso ao banco de dados da Receita Federal a fim de ter informações sobre o faturamento das empresas.

Fonte- Fazenda.Gov